Termos e Condições de Uso
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25 setembro 2026
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Utilização responsável
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O utilizador tem direito a aceder, corrigir e eliminar dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.
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Transparência e privacidade
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Segurança e proteção
A proteção da privacidade e a segurança dos dados são prioridades, com medidas técnicas e organizacionais adequadas.
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Limitação de responsabilidade
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Alterações e atualizações
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Contactos para apoio
Em caso de dúvida sobre os termos, contacte a equipa de apoio para esclarecimentos formais. A resposta será dada no prazo máximo previsto em lei.